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Alteração orçamentária em favor do Instituto Cultural

São Lourenço do Oeste terá R$ 68,5 mil

14 de Setembro de 2021 18:30

Na fase da ordem o dia da última sessão ordinária (13/09), o plenário aprovou por unanimidade o projeto de lei n. 46, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial, cria novos elementos de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e no Orçamento Municipal em vigor.

A citada alteração é no montante de até R$ 68.534,07, no Orçamento do Instituto Cultural São Lourenço, cujos recursos são provenientes do superávit financeiro da Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como “Lei Aldir Blanc”, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em decorrência da Pandemia da Covid-19.

Em justificativa o Executivo Municipal destacou que a referida Lei sofreu alteração pela Lei Federal nº 14.150/2021, que prorrogou o prazo de utilização dos recursos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, autorizando a reabertura dos editais para seleção de entidades e repasse de subsídio financeiro na área cultural.

Fonte: Assessoria de Comunicação Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste

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